Transparência Municipal
A empresa Dyntra, especialista internacional na avaliação de transparência institucional, avaliou a Câmara Municipal de Ponte de Sor e colocou-a no 1º lugar das Câmaras Municipais do Alentejo, com mais de 10 mil habitantes.
Para além deste desiderato, a Câmara Municipal de Ponte de Sor está classificada como a 8ª melhor Câmara Municipal de Portugal.
Saiba mais em:
Región Alentejo – Dyntra Portugal
Câmaras Portugal – Dyntra Portugal
TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
INFORMAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL E O SEU PESSOAL DE CONFIANÇA
INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E NORMATIVA
| O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal. |
| A relação entre normativa aplicavel e municipal |
| O Código de Ética ou de Conduta do Município |
| A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro. |
| Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição. |
| O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendário das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. |
| As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. |
| A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online. |
| A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. |
| As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais |
INFORMAÇÃO SOBRE O PATRIMÓNIO MUNICIPAL
| O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município. |
| A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara. |
| Os veículos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado. |
| A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio. |
| A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado. |
PLANIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA
| Plano Estratégico Municipal. | |
| Plano Municipal de Cultura. | |
| Plano Municipal de Educação. | |
| Plano Municipal de Meio Ambiente. | |
| Plano Municipal de Desporto. | |
| Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. | |
| Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos. | |
| Plano Municipal de Obras e Investimentos. | |
| Plano de Responsabilidade Social Corporativa. | |
| Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades. |
INFORMAÇÃO SOBRE O PESSOAL MUNICIPAL
| A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições. |
| Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal). |
| Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc. |
| A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos). |
| Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes. |
| A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar. |
| Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa. |
PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO CIDADANA
INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO CIDADÃO
GRAU DE COMPROMISSO COM A CIDADANIA
| Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação). | |
| São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais. | |
| Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal. | |
| Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos. | |
| É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações. | |
| Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking). | |
| Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã. | |
| Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente. | |
| Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc). | |
| São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc. | |
| Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante. | |
| É publicado um Relatório de Sustenibilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting). | |
| É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais. | |
| É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura. |
ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA
| É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos. |
| É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções. |
| É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas. |
| Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação. |
TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA
TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO E A SUA EXECUÇÃO
| O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas. |
| A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica. |
| As modificações e retificações orçamentais. |
| Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas. |
| Plano Plurianual de Investimentos. |
| O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental. |
| O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias. |
| O indicador: Receitas fiscais por habitante. |
| O indicador: Despesa por habitante. |
| O indicador: Investimento por habitante. |
| Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos. |
TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS MUNICIPAIS
TRANSPARÊNCIA DO ENDIVIDAMENTO
CONTRATOS, CONVENÇÕES E SUBVENÇÕES
PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO
| Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento. |
| As atas e relatórios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos. |
RELAÇÕES COM FORNECEDORES E CONTRATISTAS
| A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso. |
| A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara. |
| Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados. |
| A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor. |
| Os relatórios de auditoria sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica. |
CONTRATOS, CONVENÇÕES E CONCESSÕES
| Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários. |
| A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado). |
| Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos. |
| A lista anual com as modificações de contratos por circustãncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem. |
| Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas. |
| As concessões administrativas assinadas pela entidade. |
| O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional. |
AJUDAS E SUBVENÇÕES
URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
TRANSPARÊNCIA NO ORDENAMENTO TERRITORIAL
| O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilzação do território, a estrutura do território e a clasificação dos usos do solo. |
| As modificações do Plano Diretor Municipal. |
| Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.). |
| Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP). |
| Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município. |
| O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT – Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM. |
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO URBANÍSTICA
| Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara. |
| O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários. |
| A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte. |
| A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais. |
TRANSPARÊNCIA NO INVESTIMENTO EM OBRAS E INFRAESTRUTURAS
| É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução). |
| É publicado o detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas. |
| É divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.). |
| É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / Nº habitantes). |
| Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução. |
OPEN DATA
OPEN DATA
| São publicados os dados em formato aberto. |
| Existe uma plataforma open data. |
Data da última Atualização 07/05/2021