A Câmara Municipal de Ponte de Sor é responsável pelo site https://www.cm-pontedesor.pt.

A visita ao site institucional do Município é feita anonimamente.

Apenas deve fornecer os dados pessoais necessários para a prestação do serviço solicitado, nomeadamente, aceder a qualquer um dos serviços no site que possua gestão de processos específicos dependentes do utilizador.

Estes dados serão incorporados nos arquivos correspondentes na Câmara Municipal de Ponte de Sor e tratados em conformidade com o regulamento estabelecido por lei.

Os dados recolhidos apenas serão objeto de transferência, sempre que apropriado, com o consentimento da pessoa em questão ou em conformidade com a referida lei orgânica de protecção de dados de carácter pessoal.

As pessoas, cujos dados pessoais estão contidos nos ficheiros da Câmara Municipal de Ponte de Sor podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma prevista pela lei, antes do envio para o arquivo.

No dia 25 de Maio entrou em vigor o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

No âmbito dos serviços que lhe prestamos, a Câmara Municipal de Ponte de Sor é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade de acordo com o disposto no novo regulamento. Os nossos registos incluem os dados que foram obtidos no âmbito relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o Município.

Para além das situações em que tratamos dados para efeitos de imposições legais, também tratamos os seus dados para efeitos de lhe prestarmos os nossos serviços, sendo que o Município só os conservará pelo período estritamente necessário à prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais.

Em qualquer momento tem o direito de aceder aos seus dados, bem como de os alterar de acordo com a Lei em vigor, opor-se ao respetivo tratamento bem como exercer os demais direitos previstos na Lei.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Câmara Municipal de Ponte de Sor designou como Encarregada de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), Suse Isabel Pereira Barradas Horta, Chefe de Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna.

A Câmara Municipal de Ponte de Sor está empenhado na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais garantindo que o seu tratamento é lícito, transparente, leal e limitado às finalidades autorizadas.

Contacto: rgpd@cm-pontedesor.pt