Informação

– Em 12/13 dezembro de 2022, em sequência das intempéries que assolaram o país e em específico o nosso território, o açude sobre o qual assenta o caminho que permite o acesso a Foros do Mocho, foi severamente danificado, obrigando à interrupção da estrada nesse troço, que acabou por ficar suspensa, ruindo nessa sequência, colocando como sabemos a povoação de Foros do Mocho numa situação de isolamento quase integral;

– Em sequência do fenómeno e dos danos severos provocados no corpo do aterro que constitui o açude existente e implantado sobre um dos “braços” da albufeira da barragem de Montargil, comummente conhecido por “braço de Foros do Mocho”, conduziram a uma sucessiva migração dos inertes do paramento de jusante e ao consequente colapso de parte da faixa de rodagem do Caminho Municipal 1062, no troço em que o  desenvolvimento é coincidente o coroamento/crista do referido açude;

– A subida repentina do nível de água a montante do açude, conduziu a uma situação de desequilíbrio entre os níveis da albufeira a montante e de jusante. O processamento do escoamento através da Passagem Hidráulica existente no corpo do açude, nas condições referenciadas, acabou por provocar a erosão e desagregação do paramento do aterro do lado de jusante, a infraescavação da laje de soleira e referida migração de inertes que provocaram a consequente suspensão e abatimento parcial da estrada. 

– De imediato se acionaram os meio adequados de forma a mitigar o impacto inicial do desastre. Entre os dias 14 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 disponibilizaram-se duas viaturas municipais para efetuarem transferes entre o açude e a localidade. Esteve ainda sediado, no local, uma embarcação dos bombeiros, um veículo de socorro e um veículo de combate a incêndios do dia 14/12/2022 a 6/01/2023. Em janeiro de 2023 foi ainda disponibilizada uma ponte pedonal para garantir a travessia desse troço de forma segura. No entanto e sequência da ruína do aqueduto, por não estarem reunidas as necessárias condições de segurança o trânsito pedonal foi definitivamente interrompido em julho de 2023, procedendo-se à remoção da ponte pedonal em dezembro de 2023 por se continuarem a registar passagens indevidas;

– Considerando a importância do acesso para a população de Foros do Mocho, de imediato se tomaram medidas para garantir uma alternativa viária adequada para a população. Imediatamente se tentou encontrar uma solução eficaz para o problema. Inicialmente, explorou-se a possibilidade de instalação de uma ponte móvel do exército, sobre o percurso original, opção que não se verificou viável devido à inexistência de infraestruturas móveis com comprimentos compatíveis com a necessidade. Ainda em colaboração com o Exército e considerando que a travessia de uma linha de água seria inevitável, procurando equilibrar a distância e a orografia natural definiu-se o atual trajeto que integrou a ponte militar móvel disponível. Os encargos associados à construção desse acesso ascenderam a cerca de 350.000€, para além das despesas de manutenção e custos mensais associados à ponte militar, que se afiguram superiores a 10.000 €/mês. Esta solução conjuntamente com o arranjo do caminho das Hortas Velhas/ Aldeia Velha (mais vocacionada como alternativa para o trânsito pesado), foram disponibilizadas à população, em janeiro/fevereiro de 2023. O percurso provisório infligiu um incremento de cerca de 3 km ao percurso normal;

– Atualmente o acesso viário a Foros do Mocho processa-se quase exclusivamente pelo acesso alternativo construído pelo Município, cujas características, não são naturalmente as ideais, o seu caracter provisório, aliado ao facto do percurso se desenvolver ao longo de terrenos de natureza privada e que cumulativamente integram uma Zona Especial de Proteção da Rede Natura 2000 e a zona de proteção da albufeira de Montargil, impedem, naturalmente, que se proceda a intervenções de caracter mais definitivo, nomeadamente a aplicação de uma solução asfáltica;

– Paralelamente ao procedimento referenciado e confirmando-se que o açude não constituiria propriedade municipal, facto convenientemente confirmado através da consulta dos arquivos, dos registos patrimoniais e da inquirição de testemunhos (refira-se a título de exemplo que os registos referentes à construção original do caminho, excluem inclusivamente a zona do açude da intervenção). Uma vez que a necessidade da sua construção advém da construção da própria barragem, de imediato se requereu a intervenção da Associação de Regantes que declinaram qualquer responsabilidade nesse âmbito, entramos de seguida em contacto com as entidades do Estado Central Português, que herdaram as obrigações da primitiva direção responsável pela construção da barragem, especificamente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADRE), proprietários/gestores da infraestrutura principal. Numa fase inicial, por via da troca de comunicações assistimos a uma tentativa de desresponsabilização por parte destas edilidades. Também se envidaram esforços junto do Ministério da Coesão, a Ministra da Coesão, que se envolveu empenhadamente no tema, visitou inclusivamente o local. Assim e em sequência de uma missiva remetida ao Vice-Presidente da APA, no dia 14 de fevereiro de 2023, realizou-se uma reunião no local, com a presença entre outros do Vice-Presidente da APA, do Diretor Geral da DGADRE, com a ARBVS e naturalmente com o Presidente do Município de Ponte de Sor chegando-se finalmente a um entendimento;

– Em sequência dessa reunião a APA assumiu a execução da obra por via do Fundo Ambiental, sendo que o Município seria nessa sequência legitimado a promover a execução da empreitada de reabilitação por via de assinatura de protocolo com aquela edilidade. No final da intervenção tratar-se-ia da questão da omissão patrimonial do açude, que indubitavelmente seria integrado nas infraestruturas associadas à barragem e consequentemente a concessão da mesma, pendendo sobre o concessionário as futuras obrigações de manutenção e conservação (do aterro/ açude);

– Nessa data e numa tentativa de agilização do procedimento, o Município, assumiu também que promoveria a elaboração do projeto de reabilitação do açude, o procedimento foi de imediato promovido. As despesas referentes ao projeto e estudos complementares cifram-se em cerca de 60.000€. Como o processo de deterioração se agrava diariamente, o projeto já foi inclusivamente objeto de duas revisões (aquando da  ruína da passagem hidráulica) e mais recentemente em outubro, encontrando-se novamente em fase de revisão (nesta fase que se antecipa para breve a resolução burocrática do problema – assinatura protocolo). O protelar da situação e o aumento exponencial do risco de colapso integral do aterro como resultado do agravamento das condições atmosféricas assim o exigem, podendo implicar o recurso a outro tipo de soluções e ao aumento exponencial dos encargos até agora estimados. Diariamente, os custos incorridos pelo município também se adensam. É necessário rever o acordo de colaboração com os proprietários do terreno sobre o qual se desenvolver o acesso provisório, assim como prorrogar o protocolo com o exército, relativo à manutenção da ponte móvel nesse acesso;

– A solução definida, com uma estimativa orçamental atual de cerca de 1.200.000€, consiste em termos genéricos na execução de uma laje em betão apoiada em vigas que serão fundadas numa solução mista de estacas verticais e inclinadas, para acomodarem as cargas verticais e horizontais respetivamente. Na zona da passagem hidráulica, onde ocorreram os deslizamentos e escorregamentos do corpo do aterro, proceder-se-á ao respetivo preenchimento e nivelamento com recurso a uma solução do tipo colchão reno e à reexecução da referida passagem hidráulica. Tendo em conta a existência da Passagem Hidráulica com um vão de aproximadamente 9m, que impossibilita a execução das estacas de fundação com o espaçamento adotado na zona corrente, foi necessário definir uma solução particular para esta zona. Deste modo, a solução de fundação da estrada sobre a passagem hidráulica consiste na utilização de vigas pré-fabricadas e pré-esforçadas, apoiadas em duas vigas periféricas que serão fundadas em estacas. Posteriormente a referida laje será pavimentada com pavimento betuminoso, prevendo-se a introdução de um passeio no lado montante da infraestrutura.

– O Município, aguarda, a assinatura do referido protocolo, que estaria pendente de uma resolução de Conselho de Ministros, que finalmente veio a acontecer no dia 12 de outubro de 2023 e que veio a ser publicada em 23 de outubro de 2023 (RCM n.º 131/2023). Nesse âmbito, o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente ficaram autorizados a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023;

– Volvido este tempo aquele que parecia ser o único obstáculo para a resolução deste problema, após insistência fomos informados que existiria um obstáculo adicional, a APA informa-nos que “aguardamos as verbas do Fundo Ambiental para posteriormente o Departamento Financeiro da APA pedir crédito especial e celebrarmos o protocolo.” (7/11). Esse despacho por parte do Ministério do Ambiente vem a acontecer no final do mês de Janeiro de 2024.

– Em 26 de janeiro de 2024 foi realizada uma Marcha de Insatisfação – “Moradores, Visitantes e Amigos de Foros do Mocho a Reclamar a Reparação do aterro da Estrada Cm 1062 – Foros do Mocho/N2”. A população que integrou a marcha foi recebida nos Paços de Concelho, pelo Presidente da Câmara, nessa sequência foram prestados esclarecimentos e efetuado um corolário da situação;  

– Nesta data, foi também rececionada a 1.ª versão da minuta do protocolo a estabelecer entre a APA e o Município. Nessa continuidade e após análise pelos serviços, de imediato se manifestou a concordância do município e se procedeu ao envio da informação complementar requerida nesse âmbito;

– Neste interregno, como em todos os outros, temos efetuado contatos de forma a precipitar a agilização do processo;

– No início da primeira semana de fevereiro, é proferido despacho do Ministério das Finanças a aprovar a transferência do montante necessário para a realização da empreitada, que por ser superior a 750.000€ foi remetido a visto do Tribunal de Contas;

– Dia 7 de fevereiro fomos informados de que receberíamos nesse dia a versão consolidada do protocolo.

– Aguardamos por conseguinte, esse envio para que de imediato e após apreciação por parte dos serviços o mesmo possa, nessa continuidade, ser aprovado pela Câmara Municipal (condicionando à emissão do visto, por parte do TC, a legitimidade para firmar o protocolo só existirá a partir desse momento).

– Dia 22 de fevereiro – Receção da versão final e envio para aprovação em Sessão da Câmara Municipal.

– Dia 28 de fevereiro – Aprovação em Sessão de Câmara da versão final do Protocolo que através do qual o Município é legitimado a proceder à necessária intervenção. A assinatura do presente Protocolo, encontra-se pendente de emissão de Visto por parte do Tribunal de Contas, nos termos legalmente previstos, aguardando-se informação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Entidade responsável por tal procedimento.

– Dia 27 de março – Foi aprovado em Reunião de Câmara o processo de contratação, através de concurso público, para a Empreitada de “Reabilitação do Troço Estrada Açude de Foros do Mocho”, estimado o valor base da empreitada em 1.181.252,84 € + IVA.

– Dia 7 de junho – Protocolo de Colaboração entre o Município e a Agência Portuguesa do Ambiente, foi sujeito a visto de tribunal de contas, tendo sido emitido.

Quanto à empreitada propriamente dita, designada “Empreitada de Reabilitação do Troço Estrada-Açude de Foros do Mocho”:

– A empreitada foi adjudicada a 22 de maio de 2024;

– A empresa adjudicatária e os restantes concorrentes foram formalmente informados desse facto, a partir dessa data foi concedido o prazo legal para a entrega de documentos de habilitação e respetiva caução (prazo terminava a 6 de julho de 2024);

– A empresa adjudicatária apresentou os documentos de habilitação a 28 de maio e a caução a 4 de junho;

– Nessa sequência procedeu-se ao agendamento da assinatura do contrato, a qual ocorreu a 13 de junho;

– Seguiu-se o envio do contrato da empreitada para emissão de visto por parte do Tribunal de Contas a 17 de junho;

– Após a emissão do visto por parte do Tribunal de Contas a empreitada poderá ser iniciada. O prazo para emissão de visto é em média de 1 mês, pelo que se estima que a mesma tenha inicio ainda em julho.

– Dia 1 de Agosto – Foi assinado o auto de consignação da “Empreitada de Reabilitação do Troço Estrada-Açude de Foros do Mocho“, entre o Município de Ponte de Sor e a empresa Nov Pro Construções S.A., que vai permitir que a construção do novo acesso à localidade seja uma realidade. A obra vai começar já na próxima segunda-feira e tem um prazo de execução de 150 dias.

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