O Município de Ponte de Sor assinou, com todas as freguesias do concelho, um novo acordo para a descentralização de competências e reforço de verbas, criando condições para que as Juntas de Freguesia invistam em mais recursos humanos e equipamentos e com isso realizem mais intervenções operacionais e de proximidade no território.
Esta medida pretende dar uma resposta mais próxima, célere e eficaz na manutenção de espaços verdes, higiene urbana, mobiliário urbano, cemitérios e parques infantis, entre outros, melhorando as intervenções de limpeza e conservação do espaço e equipamentos públicos, ganhando escala e com isso diminuindo os custos de contexto operacionais.
Estes novos autos de transferência são o resultado do diálogo e concertação com todas as Juntas de Freguesia, sendo as verbas mensais atualizadas e reforçadas, aumentando, na sua globalidade, 200% face às verbas atualmente transferidas. “
Considerando que o Município de Ponte de Sor possui uma extensa área de vias públicas, equipamentos desportivos, espaços lúdicos, escolas entre outros, para melhor servir a população do concelho;
Considerando que os espaços verdes existentes, que embelezam o espaço público, muito contribuem para o bem-estar da nossa população, mas cuja manutenção, limpeza e reparação, exige uma intervenção constante;
Considerando que na última década e em resultado de uma política de descentralização da cultura foram requalificadas várias infraestruturas do concelho, atualmente espaços culturais, de que são exemplo, o Centro Cultural de Montargil, o Centro Interpretativo de Molinologia de Foros de Arrão e o Mercado de Galveias, os quais têm contribuído para que o número de eventos realizados seja consideravelmente superior;
Considerando que com o objetivo de aproximar os espaços de lazer à população foram criados vários parques infantis, parques de manutenção e outras zonas de fruição em todo o concelho;
Considerando que em consequência da estratégia de desenvolvimento económico e de captação e atração de investimentos e investidores Ponte de Sor é um concelho cada vez mais atrativo, com oportunidades de emprego que contribuem para a fixação de pessoas, com um reflexo muito concreto no aumento de número de alunos e alunas nas escolas do concelho em todos os anos letivos, com especial impacto no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo de ensino básico;
Considerando que é intenção deste Município melhorar, progressivamente, a qualidade de vida de todas as pessoas do concelho;
Considerando ser convicção deste Município de que as Freguesias do concelho de Ponte de Sor garantam uma prestação de serviços de proximidade às suas populações, foi entendimento deste executivo, dotar a União de Freguesias e as Juntas de Freguesia de mais meios financeiros e técnicos, de modo a que estas possam dar respostas mais céleres às suas populações.
Esta transferência de recursos e competências irá atualizar os valores existentes, indexando-os à subida do salário mínimo e dos respetivos encargos.
Os valores são atualizados e aumentados, tendo por critérios a dimensão, características e competências assumidas, o que reforçará a capacidade financeira destas autarquias.
Após diálogo e concertação com a União de Freguesias e com as Juntas de Freguesias foi possível chegar a um entendimento que descentraliza mais competências, dotando-as de mais responsabilidades. Acreditamos que este processo contribuirá para melhorar a qualidade do serviço público prestado dada a proximidade destas autarquias com as populações.
Confiamos que estas alterações irão produzir ganhos de escala e eficiência, evitando deslocações dos meios municipais, concentrados na sede de concelho, a vários kms de distância para a realização de trabalhos que podem ser feitos num contexto de maior proximidade e celeridade, e por isso com menos custos de contexto.
Com estas alterações ambicionamos assim reforçar financeiramente estas autarquias, descentralizar mais competências e ganhar mais eficiência e eficácia na prestação de serviço público às populações.
Com base no Decreto Lei nº 57/2019, manter-se-ão as competências já aprovadas na sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 27 de setembro de 2019, às quais propomos que se acresçam as seguintes competências:
União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor:
c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de conceção;
e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico;
m) A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
Estas novas competências só se aplicam á localidade de Tramaga e Vale de Açor.
Junta de Freguesia de Montargil:
c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de conceção;
e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico.
Junta de Freguesia de Longomel:
f) A manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
m) A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
Junta de Freguesia de Galveias:
m) A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
Junta de Freguesia de Foros de Arrão:
c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de conceção;
e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico.
Alteração dos Autos de Transferência de recursos:
| Freguesias do Concelho | Valor Mensal transferido até 31/12/2024 | Proposta Mensal para 2025 |
| Foros de Arrão | 1 019,79€ | 3 987,18€ |
| Galveias | 1 463,83€ | 3 987,18€ |
| Longomel | 1 019,79€ | 2 658,12€ |
| Montargil | 2 039,58€ | 6 645,30€ |
| União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor | 2 039,58€ | 5 316,24€ |
| TOTAL | 7 582,57 € | 22 594,02 € |